O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, em recente apelação cível oriunda da Comarca de Contagem, a importância do princípio da dialeticidade recursal para assegurar o bom andamento dos processos e a correta análise dos recursos. Em seu voto, ele ressaltou a relevância desse princípio ao decidir pelo não conhecimento de um recurso por ausência de dialeticidade. O presente artigo analisa os pontos principais desse processo, o papel da dialeticidade recursal e o impacto do voto do desembargador
Leia para saber mais!
Como a dialeticidade afeta a admissibilidade dos recursos?
A dialeticidade exige que o recorrente apresente argumentos claros e bem fundamentados sobre os motivos que justificam a reforma de uma decisão judicial. No caso em análise, a parte apelante apresentou um recurso que, conforme destacou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, carecia de elementos fundamentais para configurar um debate jurídico válido.
O desembargador pontuou que, embora a parte tenha manifestado sua inconformidade, faltaram argumentos que confrontassem a decisão anterior de forma dialética. Esse detalhe foi determinante para a decisão de não conhecer o recurso, conforme disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil (CPC/15). A aplicação rigorosa do princípio da dialeticidade contribui para um sistema judicial mais eficiente, evitando a tramitação de recursos que não atendam aos requisitos legais.
Qual a análise do desembargador sobre o caso?
O voto do desembargador Alexandre Victor de Carvalho também destacou a falta de conexão entre os argumentos da apelante e o tema discutido na sentença. A ausência de referências claras ao Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a falta de embasamento jurídico sólido reforçaram a decisão pelo não conhecimento do recurso.
Alexandre Victor de Carvalho trouxe uma análise detalhada, amparando-se na doutrina de Humberto Theodoro Júnior, para justificar sua decisão. O desembargador evidenciou que a dialética não é apenas um requisito formal, mas um elemento essencial para que o Judiciário exerça sua função de forma plena, permitindo o confronto de ideias entre as partes.
Quais são os reflexos da decisão para o sistema jurídico?
Decisões como a proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho demonstram a importância de observar os requisitos processuais para garantir a qualidade e a objetividade dos julgamentos. Ao aplicar de forma criteriosa o princípio da dialeticidade, o desembargador não apenas reafirma o compromisso com a segurança jurídica, mas também contribui para desafogar o sistema judicial, filtrando recursos sem mérito ou fundamentos adequados.
Essa decisão serve como alerta para advogados e partes no sentido de que a falta de dialeticidade pode inviabilizar a apreciação de seus pleitos. Assim, o trabalho de Alexandre Victor de Carvalho transcende o caso específico, impactando positivamente o modo como a advocacia e o Judiciário enxergam a preparação dos recursos.
A importância da dialeticidade recursal para o sistema judicial
Fica claro, portanto, que o voto do desembargador Alexandre Victor de Carvalho no processo em questão reforça a centralidade do princípio da dialeticidade recursal no sistema jurídico brasileiro. Sua análise minuciosa e fundamentada exemplifica a relevância de observar os requisitos processuais para assegurar a eficiência e a justiça nos tribunais. A decisão, além de resolver o caso em questão, também serve como uma lição valiosa para profissionais da área jurídica em todo o Brasil, destacando a importância de um trabalho técnico e rigoroso na elaboração de recursos.