Cassação do Mandato de Governador de Roraima em Julgamento no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em julgamento um recurso que visa a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião. A ministra Maria Isabel Galotti foi a primeira a votar nesta terça-feira (26) e decidiu pela cassação dos dois políticos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A decisão da ministra Galotti foi motivada pelo entendimento de que as ações ilícitas realizadas pelos dois políticos foram acompanhadas de atos de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia cassado anteriormente o mandato dos dois por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições.
O governador Denarium e seu vice haviam recorrido ao TSE após a decisão do TRE-RR. O julgamento no TSE começou em agosto do ano passado e ouviu as sustentações orais das defesas. A ministra Galotti foi a primeira a votar, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Não há data para retomada do julgamento.
A cassação do mandato dos dois políticos é uma medida importante contra o abuso de poder político e econômico. A distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral é considerado um ato ilícito que pode influenciar a decisão dos votantes. Além disso, a notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício é um indicativo de abuso de poder político.
A conclusão da ministra Galotti é que a cassação do mandato dos dois políticos é necessária para garantir a lisura das eleições e proteger o direito ao voto. A decisão também serve como um exemplo para outros políticos que utilizam recursos públicos para fins pessoais ou políticos. Com a cassação, novas eleições devem ser realizadas para escolher um novo governador e vice para o estado de Roraima.