Como informa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a análise sobre o que é considerado bem essencial ou bem estratégico durante um processo de recuperação judicial é um dos pontos mais delicados na condução jurídica de empresas em crise.
Essa distinção tem impacto direto na continuidade das atividades empresariais e na viabilidade do plano de recuperação. Pois, em muitos casos, a manutenção de certos bens pode significar a diferença entre a superação da crise e o colapso definitivo da empresa. Com isso em mente, acompanhe a leitura e entenda como essa classificação influencia o destino do devedor e quais cuidados o empresário deve adotar.
O que é considerado bem essencial na recuperação judicial?
O conceito de bem essencial refere-se a todo ativo sem o qual a atividade da empresa não pode ser mantida. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, em termos práticos, trata-se de máquinas, equipamentos, veículos ou imóveis indispensáveis à operação e à geração de receita. Isto posto, a legislação, embora não apresente uma definição rígida, permite que o juiz avalie caso a caso, observando o papel econômico do bem dentro da estrutura empresarial.
Assim sendo, para um produtor rural, por exemplo, um trator utilizado diariamente na lavoura pode ser considerado bem essencial. Já em uma indústria têxtil, as máquinas de costura e teares representam o núcleo produtivo e, portanto, são insubstituíveis. De acordo com o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a caracterização de bem essencial costuma ser pleiteada pelo devedor para evitar que tais ativos sejam penhorados ou retirados do seu controle durante o período de reestruturação.
A proteção desses bens, contudo, não é absoluta. O juiz pode indeferir o pedido caso entenda que o bem não é indispensável à geração de receita ou que existam alternativas viáveis para substituí-lo. Nesse contexto, a atuação técnica e estratégica da equipe jurídica torna-se fundamental para demonstrar a relevância de cada ativo à manutenção da empresa, conforme pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
O que diferencia o bem essencial do bem estratégico ao devedor?
Embora os termos pareçam semelhantes, há distinções importantes. O bem essencial é vital para o funcionamento imediato do negócio, enquanto o bem estratégico é aquele que contribui para o crescimento, competitividade ou expansão da empresa, mas cuja ausência não impede a continuidade das atividades.
Como destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, a diferença entre esses dois conceitos exige uma análise de impacto econômico. Por exemplo, uma colheitadeira pode ser essencial para a produção agrícola de um produtor, mas um novo sistema de irrigação automatizado, ainda que relevante, pode ser classificado apenas como estratégico.
Isto posto, em processos de recuperação judicial, essa diferenciação ajuda o juiz e os credores a compreenderem quais bens precisam ser preservados para garantir a retomada da atividade e quais podem ser objeto de venda ou substituição, contribuindo para a reorganização financeira do devedor.
Como definir o que realmente é indispensável ao devedor?
Identificar os bens essenciais é uma tarefa que exige critério técnico, planejamento e apoio jurídico especializado. Para isso, alguns pontos são avaliados:
- Função direta na operação: o bem deve estar ligado à atividade principal da empresa, sem o qual a produção ou prestação de serviços não pode ocorrer.
- Impossibilidade de substituição imediata: bens que não podem ser facilmente trocados sem prejuízo à continuidade do negócio.
- Impacto econômico: a retirada do bem deve representar uma perda financeira relevante ou inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação.
Esses fatores ajudam a traçar uma linha objetiva entre o que é apenas conveniente e o que é essencial à sobrevivência da empresa. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa análise deve ser feita logo nas fases iniciais do processo, pois influencia diretamente o pedido de tutela judicial e a proteção patrimonial do devedor. Logo, quando mal conduzida, ela pode resultar em bloqueios indevidos, paralisação das atividades e perda de ativos fundamentais.
Um planejamento jurídico e uma visão estratégica fazem toda a diferença
Em última análise, a correta diferenciação entre bem essencial e bem estratégico é um dos pilares da recuperação judicial eficiente. Dessa maneira, o empresário que compreende essa distinção tem maiores chances de preservar sua estrutura produtiva e conduzir o processo com segurança jurídica. Portanto, a análise precisa desses bens deve fazer parte de um planejamento global de recuperação, envolvendo diagnóstico financeiro, gestão de ativos e estratégia negocial.
Autor: Gerich Hameriret