Uma força-tarefa formada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil. A ação foi divulgada em 27 de setembro de 2026, dois dias depois da publicação da Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line em todo o território nacional.
O balanço foi apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ofensiva representa uma das primeiras medidas práticas de fiscalização após a mudança legal e concentra esforços sobre domínios suspeitos de operar ou divulgar serviços de apostas destinados ao público brasileiro.
Monitoramento encontrou anúncios em plataformas digitais
Além do bloqueio dos domínios, o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça monitorou publicidade relacionada a apostas nas plataformas Meta, Google e TikTok. O levantamento identificou sete anúncios na Meta e aproximadamente 1.960 anúncios no Google associados a sete domínios, no período entre 25 e 27 de setembro.
Os dados mostram que a retirada de sites não encerra, por si só, o desafio de fiscalização. A presença de publicidade direcionada a usuários brasileiros indica que operadores suspeitos também podem tentar alcançar apostadores por meio de campanhas digitais, novos endereços eletrônicos e diferentes canais de distribuição. O monitoramento, nesse contexto, busca acompanhar não apenas as páginas, mas também a forma como elas são promovidas.
As informações oficiais não detalham, no balanço divulgado, a quantidade de anúncios identificados no TikTok. A plataforma, contudo, foi incluída entre os ambientes digitais analisados pelo laboratório, ao lado da Meta e do Google.
O que determina a Medida Provisória nº 1.394
Publicada em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 estabeleceu a proibição da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no país. A regra alcança as atividades realizadas em território nacional e orienta as etapas de retirada de saldos e bloqueio das plataformas.
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, os apostadores poderiam retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deveriam ser bloqueados. Já a devolução dos valores pelas instituições financeiras estava prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
O calendário também organiza a transição para usuários que mantinham recursos em plataformas alcançadas pela medida. A orientação oficial é que os saldos sejam retirados dentro do prazo estabelecido, enquanto as instituições financeiras devem participar da devolução dos valores conforme as regras divulgadas pelo governo federal.
Fiscalização tenta acompanhar migração para novos endereços
A derrubada de 506 sites ocorre em um cenário no qual operadores ilegais podem buscar alternativas para continuar oferecendo serviços. A migração para novos domínios, aplicativos, anúncios ou meios de pagamento é apontada pelo governo como um dos desafios da aplicação da medida, o que torna necessário manter o acompanhamento do ambiente digital depois do primeiro bloqueio.
O trabalho conjunto envolve órgãos com funções diferentes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua no monitoramento e na análise de possíveis infrações no ambiente digital, enquanto o Ministério da Fazenda participa da execução das medidas relacionadas à regulação e à fiscalização do setor. O Laboratório de Operações Cibernéticas contribui com a identificação de páginas e anúncios direcionados ao público brasileiro.
Em outra frente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a proibição das bets integra um pacote de proteção às famílias endividadas. O governo também apresentou o cronograma de retirada de saldos, bloqueio de sites e aplicativos e devolução dos recursos, etapas que complementam a ação contra os sites de apostas ilegais.
Impactos para usuários e para a saúde pública
A medida tem efeitos que ultrapassam o funcionamento das plataformas. Ao restringir a oferta e a publicidade de apostas, o governo também busca reduzir a exposição das famílias a serviços considerados irregulares e aos riscos financeiros associados a esse mercado. A retirada de saldos é, nesse processo, uma etapa destinada a permitir que os usuários recuperem os valores mantidos nas plataformas alcançadas pela proibição.
O Ministério da Saúde também tratou dos efeitos da medida sobre as apostas esportivas e os jogos on-line. Com a publicação da MP, a fiscalização passa a combinar bloqueio de endereços, monitoramento de anúncios e procedimentos financeiros para devolução de saldos.
A divulgação dos 506 domínios e dos anúncios identificados marca uma etapa inicial da aplicação da nova regra. O resultado das próximas ações dependerá da capacidade de localizar novas páginas, interromper campanhas publicitárias e impedir que operadores suspeitos retomem a atividade por outros canais digitais.