A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 9 de outubro de 2026, o 2º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados. O documento acompanha um projeto-piloto criado para observar, em ambiente controlado e supervisionado, o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial compatíveis com princípios de privacidade, transparência e segurança.
A iniciativa busca aproximar inovação tecnológica e responsabilidade regulatória em uma etapa anterior à adoção ampla de determinadas aplicações. Em vez de deixar que novas ferramentas sejam avaliadas apenas depois de chegarem ao mercado, o modelo permite acompanhar seu desenvolvimento e discutir os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais durante o processo.
Segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados, o relatório apresenta resultados parciais do monitoramento realizado no sandbox. Como se trata de um projeto-piloto ainda em andamento, o documento não representa uma conclusão definitiva sobre todas as soluções participantes, mas registra o acompanhamento das atividades desenvolvidas até o momento.
Como funciona um sandbox regulatório
O sandbox regulatório é um ambiente experimental no qual empresas podem desenvolver ou testar produtos e serviços sob acompanhamento de uma autoridade competente. A proposta é criar condições para a inovação, sem afastar exigências relacionadas à segurança, à transparência e à proteção dos direitos das pessoas afetadas pelas tecnologias.
No caso da inteligência artificial, esse tipo de iniciativa ganha relevância porque os sistemas podem utilizar grandes volumes de informações e produzir resultados que impactam indivíduos e organizações. A supervisão durante os testes ajuda a identificar dúvidas e possíveis riscos antes que uma solução seja utilizada de forma mais ampla.
O modelo também favorece o diálogo entre empresas, pesquisadores e órgãos públicos. Ao acompanhar aplicações em um contexto delimitado, a autoridade reguladora pode compreender melhor os desafios técnicos e jurídicos envolvidos, enquanto os participantes recebem referências para aperfeiçoar suas práticas de governança e proteção de dados.
Empresas participantes e parceria com a USP
O sandbox é conduzido pela ANPD em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (Ciaam/USP). Participam do projeto as empresas Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia, selecionadas por meio do Edital nº 2/2025.
As três empresas foram integradas ao projeto em março de 2026. A participação ocorre dentro da proposta de acompanhar o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial em um ambiente submetido a avaliação e supervisão, permitindo que aspectos ligados ao uso de dados pessoais sejam considerados desde as etapas de experimentação.
A presença da universidade acrescenta ao projeto uma dimensão de pesquisa e conhecimento especializado. Já a atuação da ANPD estabelece o eixo regulatório da iniciativa, com foco na compatibilidade entre inovação, privacidade e segurança. A cooperação reúne, portanto, competências acadêmicas, tecnológicas e institucionais em torno de um tema que ainda passa por amadurecimento no Brasil.
Por que a proteção de dados é central
O avanço da inteligência artificial amplia a capacidade de analisar informações, automatizar tarefas e apoiar decisões. Ao mesmo tempo, pode gerar preocupações sobre a origem dos dados utilizados, a forma como são processados e a possibilidade de as pessoas compreenderem ou contestarem resultados produzidos por sistemas automatizados.
Por isso, princípios como transparência e segurança ocupam posição central no monitoramento. A proteção de dados não se limita a impedir acessos indevidos: também envolve avaliar se o tratamento das informações é adequado ao objetivo apresentado e se os riscos estão sendo considerados ao longo do desenvolvimento da tecnologia.
Para empresas e usuários, a experiência da ANPD pode contribuir para tornar mais previsível o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial no país. O acompanhamento regulatório permite discutir responsabilidades antes da expansão de uma solução e reforça a necessidade de incorporar medidas de proteção desde o planejamento, e não apenas depois de eventuais problemas.
Projeto ainda está em andamento
Por ser o segundo relatório parcial de monitoramento, o documento divulgado em outubro registra uma etapa intermediária do sandbox. A iniciativa continua associada ao caráter experimental definido no projeto-piloto, e novos resultados poderão ampliar a compreensão sobre as práticas utilizadas pelas empresas participantes e sobre os desafios regulatórios identificados.
A experiência também pode oferecer referências para futuras discussões sobre inteligência artificial e proteção de dados no Brasil. O equilíbrio entre estímulo à inovação e preservação da privacidade dependerá da capacidade de órgãos públicos, universidades e empresas de manterem mecanismos de avaliação, transparência e segurança durante todo o ciclo de desenvolvimento das soluções.