A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) abriu uma consulta pública sobre uma proposta de ato normativo voltada à segurança cibernética de instalações nucleares e radiativas no Brasil. A iniciativa estabelece diretrizes para identificar, proteger e monitorar ativos digitais considerados críticos para a segurança nuclear e radiológica.
Divulgada em 17 de setembro de 2026, a proposta começou a receber contribuições na plataforma Brasil Participativo em 10 de setembro. O texto ainda está em fase de discussão e, portanto, não representa uma regulamentação definitiva. A consulta busca reunir contribuições da sociedade, de especialistas e das organizações que atuam no setor.
O que a proposta da ANSN prevê
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, o texto propõe que as organizações responsáveis adotem programas e planos específicos de segurança cibernética. A estrutura deverá contemplar medidas de prevenção, identificação de riscos, resposta a incidentes e recuperação das atividades.
Entre os pontos previstos estão a criação de estruturas próprias de governança, equipes de tratamento e resposta a incidentes e a designação de especialistas dedicados ao tema. A proposta também inclui controles relacionados à cadeia de suprimentos, aspecto relevante para reduzir vulnerabilidades associadas a fornecedores, equipamentos, softwares e serviços utilizados nas instalações.
Para instalações nucleares, como usinas, fábricas de combustível e reatores de pesquisa, o modelo considera uma arquitetura defensiva organizada em cinco níveis. A divisão pretende estruturar camadas de proteção para os sistemas e ativos digitais relacionados às operações e aos mecanismos de segurança.
No caso das instalações radiativas, a aplicação das exigências deverá levar em conta o nível de risco e as características de cada atividade. A diferenciação busca considerar que as organizações do setor possuem estruturas, finalidades e graus de exposição distintos, evitando uma aplicação uniforme de requisitos sem levar em conta o contexto operacional.
Por que a segurança digital entrou no debate nuclear
A proposta parte do entendimento de que a proteção de instalações nucleares e radiativas não depende apenas de barreiras físicas e procedimentos operacionais. Sistemas digitais também participam do funcionamento, do controle e do monitoramento de processos, o que torna a cibersegurança parte da proteção geral dessas estruturas.
Segundo a ANSN, incidentes cibernéticos podem comprometer a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade de informações relacionadas à segurança nuclear e radiológica. Em termos práticos, uma interrupção ou alteração indevida em sistemas críticos pode afetar a continuidade de serviços, a operação de equipamentos e a capacidade de resposta das organizações.
O tema envolve diferentes áreas de interesse público. Além da geração de energia, o setor nuclear está relacionado à fabricação de combustível, à pesquisa e ao uso de materiais radioativos. A adoção de requisitos específicos procura estabelecer uma referência regulatória para que os riscos digitais sejam identificados e tratados de maneira organizada.
Exercício Guardião Cibernético simulou cenários de crise
O debate regulatório também ocorre em um contexto de preparação para incidentes. Entre 21 e 25 de setembro de 2026, a ANSN e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) participaram do Exercício Guardião Cibernético 8.0, atividade voltada à simulação de situações de crise envolvendo o setor nuclear.
Conforme informou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, o exercício incluiu cenários relacionados a pequenos reatores modulares, conhecidos pela sigla SMR. A atividade permitiu testar a capacidade de resposta do setor diante de incidentes cibernéticos em situações consideradas inéditas no treinamento.
A participação em exercícios desse tipo contribui para avaliar procedimentos, comunicação entre instituições e coordenação diante de eventos que possam atingir infraestruturas críticas. No entanto, o treinamento e a consulta pública têm funções diferentes: enquanto o exercício testa respostas em cenários simulados, a proposta normativa busca estabelecer requisitos permanentes para as organizações reguladas.
Consulta ainda pode receber contribuições
A consulta pública representa uma etapa de construção das regras brasileiras para a segurança cibernética nuclear. O texto disponível na plataforma Brasil Participativo poderá ser analisado por interessados antes de uma eventual publicação da versão definitiva do ato normativo.
Até a conclusão desse processo, as exigências apresentadas pela ANSN devem ser entendidas como uma proposta em avaliação. A participação de especialistas, empresas, órgãos públicos e demais integrantes da sociedade pode contribuir para aperfeiçoar os critérios de governança, proteção de ativos, resposta a incidentes e controle da cadeia de suprimentos.
O avanço da discussão indica que a proteção digital passou a ser tratada como uma dimensão estratégica da segurança nuclear e radiológica no Brasil. Ao propor uma estrutura específica para instalações com diferentes níveis de risco, a ANSN busca aproximar a regulação das ameaças associadas à dependência crescente de sistemas digitais em infraestruturas críticas.