A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou um guia nacional para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O material foi disponibilizado em 25 de setembro de 2026 e apresenta referências comuns para pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
A iniciativa busca apoiar a avaliação dos riscos associados ao uso de sistemas de inteligência artificial em estudos científicos. Entre os pontos considerados estão a proteção de dados, a transparência dos processos, a supervisão humana, a representatividade das bases utilizadas, a possibilidade de vieses algorítmicos e a definição de responsabilidades ao longo da pesquisa.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é oferecer uma base de orientação para que os comitês analisem projetos de maneira mais uniforme. O guia, porém, não elimina a autonomia dos CEPs, que continuam responsáveis por avaliar cada pesquisa e decidir sobre sua condução conforme as características do estudo.
O que o guia considera no uso da inteligência artificial
O documento trata de situações em que ferramentas de inteligência artificial podem participar de diferentes etapas de uma pesquisa envolvendo pessoas. A análise ética deve levar em conta como a tecnologia é utilizada, quais dados são empregados, quais resultados podem ser produzidos e que consequências podem surgir para os participantes.
A proteção de informações pessoais e sensíveis aparece entre as preocupações centrais. Também são destacados a necessidade de transparência sobre o funcionamento e a aplicação dos sistemas, o acompanhamento por pessoas responsáveis e o cuidado com bases de dados que não representem adequadamente a população estudada. Esses fatores podem influenciar a confiabilidade dos resultados e ampliar desigualdades quando não são examinados.
O guia também reforça a importância de identificar quem responde pelas decisões e pelos efeitos do uso da tecnologia. A presença de uma ferramenta automatizada não substitui a responsabilidade de pesquisadores, instituições e instâncias de avaliação ética. Na prática, a inteligência artificial deve ser analisada dentro do contexto específico de cada projeto.
Mariah apoia avaliação proporcional dos riscos
Além do guia, a Inaep disponibilizou a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla Mariah. A ferramenta foi criada para apoiar a identificação, a análise e a classificação proporcional dos riscos éticos relacionados ao emprego de inteligência artificial em estudos científicos.
O guia da Mariah esclarece que o resultado da matriz tem caráter orientativo. Isso significa que a ferramenta não substitui a avaliação nem a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa. Seu papel é oferecer um apoio estruturado para que os riscos sejam reconhecidos e discutidos durante a análise dos projetos.
A adoção de uma matriz comum pode ajudar a organizar perguntas sobre a tecnologia utilizada, os dados envolvidos, os participantes afetados e as medidas de proteção previstas. Ainda assim, a avaliação precisa considerar as particularidades de cada estudo, sem transformar o resultado da ferramenta em uma autorização automática ou em uma conclusão independente da análise dos comitês.
Aplicação inicial terá participação dos CEPs
O Ministério da Saúde informou que o guia, o caderno referencial e a Mariah passarão por uma etapa inicial de aplicação e consulta à sociedade. Durante seis meses, os Comitês de Ética em Pesquisa poderão testar a ferramenta e observar sua clareza e utilidade na análise de projetos que envolvam inteligência artificial.
As contribuições sobre a aplicabilidade das orientações serão recebidas por meio de formulário eletrônico. A previsão permite que pesquisadores, instituições e integrantes do sistema de ética apresentem observações a partir do uso dos materiais, contribuindo para o aperfeiçoamento das referências nacionais.
Uma página temática do Ministério da Saúde sobre inteligência artificial em pesquisas com seres humanos reúne o guia, a matriz, o caderno referencial e perguntas frequentes. A área foi atualizada em 29 de setembro de 2026 com esclarecimentos sobre a finalidade dos materiais e a responsabilidade dos CEPs.
Por que a orientação é relevante
Pesquisas que utilizam inteligência artificial podem envolver dados pessoais, informações de saúde e decisões capazes de produzir efeitos clínicos ou sociais. Por isso, a definição de parâmetros nacionais busca ampliar a previsibilidade da análise ética sem desconsiderar as diferenças entre áreas, instituições e metodologias.
Para pesquisadores e organizações, o guia oferece referências sobre aspectos que devem ser examinados antes e durante a realização dos estudos. Para os CEPs, a Mariah pode funcionar como instrumento de apoio à identificação dos riscos. A decisão final, no entanto, permanece vinculada à análise ética do projeto e às responsabilidades dos envolvidos.
Com a iniciativa, a Inaep coloca a governança da inteligência artificial no centro da discussão sobre pesquisa científica no Brasil. A etapa de testes e consulta deverá indicar como as orientações funcionam na prática e quais pontos ainda precisam de ajustes para acompanhar a evolução das tecnologias utilizadas em estudos com seres humanos.
Fontes oficiais
Guia de uso ético de inteligência artificial em pesquisa com seres humanos.
Perguntas frequentes da Inaep sobre inteligência artificial em pesquisas.