Conforme evidencia Leonardo Siade Manzan, o debate em torno da tributação sobre a renda no âmbito da reforma tributária abrange desde a crucial questão da progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até a controversa tributação de dividendos, passando pela necessária revisão de isenções e deduções, culminando na potencial instituição de um imposto sobre grandes fortunas. A reestruturação da tributação sobre a renda possui implicações significativas para a equidade fiscal e o desenvolvimento econômico.
A progressividade do IRPF necessita de ajustes para maior justiça fiscal?
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um dos pilares de um sistema tributário justo, visando onerar de forma proporcionalmente maior aqueles com maior capacidade contributiva. A atual estrutura do IRPF brasileiro apresenta distorções e defasagens, com uma tabela que não reflete adequadamente a capacidade econômica dos contribuintes. A revisão das alíquotas, das faixas de tributação e dos mecanismos de correção monetária é essencial para aumentar a progressividade e reduzir a regressividade do imposto.
Ademais, a discussão sobre a progressividade do IRPF inevitavelmente esbarra na questão das isenções e deduções existentes. Leonardo Siade Manzan destaca que algumas dessas benesses fiscais beneficiam desproporcionalmente as camadas de maior renda, erosionando a base tributável e comprometendo a progressividade do imposto. Uma análise criteriosa e a possível revisão dessas isenções e deduções são medidas importantes para tornar o IRPF mais equitativo.
A tributação de dividendos é essencial para a equidade do sistema?
A tributação de dividendos, lucros distribuídos aos acionistas de empresas, é um tema central no debate sobre a tributação da renda. Leonardo Siade Manzan alude que a não tributação dos dividendos no Brasil gera uma assimetria em relação à tributação de outras formas de renda, como salários e aluguéis. A tributação dos dividendos, em conjunto com a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), poderia aumentar a arrecadação e promover maior justiça fiscal.
Contudo, a forma e a alíquota da tributação dos dividendos são pontos cruciais a serem definidos, a fim de evitar impactos negativos sobre o mercado de capitais e os investimentos. Leonardo Siade Manzan sugere que um modelo de tributação equilibrado, que considere a competitividade do país e a necessidade de estimular o investimento produtivo, deve ser buscado.
A instituição de um imposto sobre grandes fortunas é viável e justa?
A possível instituição de um Imposto sobre Grandes Fortunas é outro tema que gera intensos debates no contexto da tributação da renda. Leonardo Siade Manzan elucida que a tributação da riqueza acumulada pode ser um instrumento para aumentar a progressividade do sistema tributário e reduzir a desigualdade social. No entanto, a implementação desse imposto enfrenta desafios práticos significativos, como a definição da base de cálculo, a avaliação dos ativos e o risco de fuga de capitais.
Conforme o entendimento do tributarista, a viabilidade e a justiça do Imposto Sobre Grandes Fortunas dependem da superação desses desafios técnicos e da construção de um modelo tributário eficiente e que não comprometa a segurança jurídica e o ambiente de negócios. Um debate aprofundado sobre os impactos econômicos e sociais da instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas é fundamental.
Em suma, a análise sobre a tributação da renda no contexto da reforma tributária revela a complexidade e a importância de se debater a progressividade do IRPF, a tributação de dividendos, a revisão de isenções e deduções, e a possível instituição de um imposto sobre grandes fortunas. Os conhecimentos de Leonardo Siade Manzan e do escritório Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados se mostra essencial para a compreensão e a construção de um sistema tributário sobre a renda mais justo e eficiente.
Autor: Gerich Hameriret